LexFlow Intelligence

Fonte diária com clipping das decisões do CNJ e dos tribunais superiores, engenharia de skills e biblioteca de prompts — cada artigo tem URL própria para leitura completa.

Capa do LexFlow Intelligence

Clipping de hoje

11/08/2026
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)11 de Agosto de 2026

CNJ consolida Resolução 600/2024 para uso ético de IA Generativa no Poder Judiciário

O Plenário do CNJ aprovou diretrizes operacionais para a integração de LLMs e assistentes virtuais no PDPJ. Ficou estabelecida a obrigatoriedade da supervisão humana direta em despachos e sentenças, proibindo a delegação integral da tomada de decisão jurídica a algoritmos.

Regulamentação CNJFonte oficial
Portal STF / Imprensa Oficial10 de Agosto de 2026

STF atualiza robôs VICTOR e Raffa com modelo de linguagem proprietário para triagem de Repercussão Geral

A Secretaria de Tecnologia do STF registrou redução de 85% no tempo médio de classificação de Recursos Extraordinários. A IA Raffa analisa a vinculação a temas de repercussão geral e alinha precedentes constitucionais com maior precisão sintática.

Tribunais SuperioresFonte oficial
Superior Tribunal de Justiça (STJ)09 de Agosto de 2026

Projeto Athos do STJ monitora convergência de Recursos Repetitivos nos TRFs e TJs

A solução de inteligência artificial Athos alcançou a marca de mais de 120 mil acórdãos estaduais e federais varridos mensalmente, identificando germinações de controvérsias de massa antes do envio formal ao STJ.

Precedentes e RepetitivosFonte oficial
CFOAB - Conselho Federal da OAB08 de Agosto de 2026

OAB mantém Provimento 205/2021 e orienta sobre publicidade com auxílio de IA no marketing jurídico

A Comissão de Direito Digital reforçou que o uso de ferramentas generativas para elaboração de conteúdos informativos é permitido, desde que mantidos o caráter sóbrio, a vedação à mercantilização e a responsabilidade técnica do advogado inscrito.

Ética e OABFonte oficial

Artigos

Biblioteca de prompts

Expanda para ler o comando inteiro, depois copie para Claude, ChatGPT, Gemini ou Perplexity.

ClaudeContestação · Processo Cível · Claude

Minuta de Contestação Cível Estruturada (Claude 3.5 / 3.7)

Gerar contestação cível completa respeitando CPC/15 com preliminares, mérito e impugnação específica dos fatos.

<instrucoes_juridicas>
Você é um advogado sênior especialista em Direito Processual Cível brasileiro (Lei 13.105/2015).
Sua tarefa é redigir uma MINUTA DE CONTESTAÇÃO com base no resumo fático fornecido abaixo.

Siga est…
ChatGPTContratos · Compliance · ChatGPT

Auditoria de Risco Contratual & Cláusulas Leoninas (ChatGPT / GPT-4o)

Analisar contratos comerciais e identificar cláusulas abusivas, penalidades desproporcionais e riscos com base no Código Civil e Lei de Liberdade Econômica.

Atue como Auditor Contratual Sênior. Analise o minuta de contrato anexada e forneça um parecer executivo contendo:

1. TABELA DE MATRIZ DE RISCO:
| Cláusula | Descrição do Risco | Nível (Alto/Médio/Baixo) | Fundamento Le…
GeminiPDFs Longos · Análise de Autos · Gemini

Síntese Executiva de Autos de Grande Volumetria (Gemini 1.5 / 2.0 Pro)

Aproveitar a janela de contexto de milhões de tokens para resumir a linha do tempo e contradições de um processo judicial extenso.

Você está analisando a íntegra dos autos de um processo judicial (com centenas de páginas).
Por favor, processe todo o documento anexado e produza um Relatório de Linha do Tempo e Estratégia:

1. LINHA DO TEMPO CRONOLÓGI…
PerplexityJurisprudência · Pesquisa Web · Perplexity

Pesquisa Jurisprudencial Atualizada com Citação de Julgados (Perplexity Pro)

Encontrar acórdãos recentes dos TJs e STJ sobre matérias específicas com número de processo, relator e data exata.

Realize uma pesquisa jurisprudencial em tempo real nos portais do STJ e Tribunais de Justiça Estaduais dos últimos 24 meses sobre o seguinte tema jurídico:

Tema: [EXPLICITAR O TEMA - EX: Responsabilidade civil de instit…
DeepSeekDireito Tributário · DeepSeek R1 · Teses

Raciocínio Jurídico Encadeado para Teses Tributárias (DeepSeek R1)

Utilizar o raciocínio encadeado (Chain-of-Thought) para estruturar tese de repetição de indébito tributário.

[Modo Raciocínio Profundo]
Pense passo a passo sobre o enquadramento tributário da seguinte tese:
Tese: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 118 do STF).

Etapa 1: Analise o conceito constitucional…

Skills para LLMs jurídicas

Padronize rotinas com arquivos SKILL.md, instrução determinística e esquemas rígidos — sem emoji no lugar de ícone.

Ler o guia completo

Como Estruturar um Arquivo SKILL.md no Padrão LexFlow / Antigravity

Intermediário

Aprenda o formato com YAML Frontmatter + Markdown que permite ao LLM executar rotinas jurídicas especializadas sem estourar o limite de tokens.

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name: redacao-contestacao-trabalhista
description: Skill de redação de contestação na Justiça do Trabalho padrão LexFlow.
version: 1.0.0
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# Instruções de Redação
1. Verifique sempre o cumprimento da CLT (Art. 847).
2. Argua prescrição bienal ou quinquenal (Art. 7º, XXIX, CF/88) como primeira prejudicial.
3. Utilize o formato de saída padronizado em JSON se solicitado pela API.

O YAML define o gatilho da skill; o corpo em Markdown contém as regras jurídicas determinísticas.

Garantindo Respostas em JSON Estruturado (Structured Outputs)

Avançado

Evite respostas prolixas em texto puro forçando o modelo a seguir um JSON Schema rígido ao extrair intimações do DJEN.

{
  "type": "object",
  "properties": {
    "numero_cnj": { "type": "string", "pattern": "^\\d{7}-\\d{2}\\.\\d{4}\\.\\d\\.\\d{2}\\.\\d{4}$" },
    "prazo_dias": { "type": "integer" },
    "tipo_ato": { "type": "string", "enum": ["Intimação", "Citação", "Despacho", "Sentença"] },
    "providencia_sugerida": { "type": "string" }
  },
  "required": ["numero_cnj", "prazo_dias", "tipo_ato"]
}

O uso de enum e regex no JSON Schema previne alucinações de datas e formatos CNJ.

Engenharia de Contexto para RAG sem Alucinação de Artigos de Lei

Iniciante

Como instruir o modelo a responder APENAS com base nos artigos de lei e acórdãos fornecidos no prompt.

<regra_grounding>
Você DEVE fundamentar suas respostas EXCLUSIVAMENTE nos excertos do CPC/15 e jurisprudência anexados nas tags <documentos_fonte>.
Se um fato ou artigo de lei não estiver presente nos documentos fornecidos, responda: "Informação não verificada na base oficial fornecida."
NÃO invente números de artigos, incisos ou acórdãos.
</regra_grounding>

O grounding estrito reduz a zero a citação de leis revogadas ou artigos inexistentes.

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